Quando uma empresa recebe a informação de que está pagando indevidamente vários impostos através de um Advogado Tributarista, inclusive muitos inconstitucionais que oneram demais a sua carga tributária, e que a única forma de reduzir esta carga é obtendo uma estratégia jurídica que possa recuperar o que foi pago a mais e parar de pagar o indevido, o proprietário argumenta que tem “MEDO DE RETALIAÇÃO DO FISCO “. Este fantasma atormenta muitos empresários que por MEDO, se omitem e ficam pagando indevidamente os impostos, cuja carga é exorbitante.
O que eles não sabem é que esta comunicação entre o Judiciário e a Receita Federal não existe, ou melhor, somente em casos de crime contra a Fazenda é que se fará esta comunicação. Hoje a Receita já monitora toda a sua movimentação cruzando informações através de 3 Sistemas de controle interno, obtendo informações financeiras de qualquer contribuinte, além de dados do Ministério Público, da Polícia Federal, Juiz e o COAF. Portanto, ela já está equipada com informações suficientes para conhecer todo o tipo de sonegação e não vai ser uma tecnologia tributária que vai provocar ou precipitar uma autuação ou visita fiscal.
O Banco Central implantou o Hal, um supercomputador que monitora on-line todas as contas bancárias e suas transações, divididas por CPF e CNPJ, usando inteligência artificial como base do software. Junto com este supercomputador e mais duas máquinas que já atuavam, HARPIA e o T- REX o governo cruza on-line informações que envolvem pessoas físicas e jurídicas no que se refere a cartórios, Detran, capitania dos portos, bancos, cartões de crédito e débito, aplicações financeiras, financiamentos, folha de pagamento, FGTS, INSS, chegando inclusive a operações de compra e venda de mercadorias e serviços básicos, como água, luz e telefone.
O Fisco está ciente de toda a movimentação dos Contribuintes e hoje já começa a autuar os maiores, os outros vão entrar na cadeia de fiscalização com o avançar do tempo; não haverá espaço para fraudes e amadorismo, por isso que justificar não entrar com uma medida judicial para exigir seu direito porque “tenho medo de retaliação do fisco” não faz o menor sentido. Você prefere continuar pagando a mais e deixar de recuperar valores pagos nos últimos 5 anos? e o pior, o seu concorrente está aplicando esta tecnologia e levando vantagem na competitividade do mercado. Olhando por outro prisma, se sua empresa receia uma fiscalização, pois deve impostos, o manejo de ferramentas certas contra o Fisco pode gerar uma reserva, uma contra partida e assim pode no futuro fazer compensações de impostos.
Abster-se de entrar com uma medida contra o Estado imaginando que haverá uma varredura em sua empresa por conta disso é um engano que está trazendo sérios prejuízos e ao longo do tempo você irá perder competitividade, pois com absoluta certeza a concorrência estará utilizando esta ferramenta e assim diminuindo custos, trazendo dinheiro novo para suas finanças enquanto outros ficarão com uma carga de impostos tão absurda que irão perder certamente muito mercado.
O medo, este sentimento no meio empresarial, é um aliado do Estado que cobra impostos indevidos contando que poucos irão procurar seus direitos, porém ele é infundado e não se realiza por conta de uma medida judicial.
Por : Luíz Radiamti
01/04/2019
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