Recuperação de PIS/COFINS Monofásico para Postos de Combustíveis. Dinheiro esquecido pelos postos!
A EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS E COFINS DEVERÁ SER DECIDIDA PELO STJ.
STJ MANTÉM DECISÃO O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS/COFINS É O DA NOTA FISCAL.
STJ Confirma que o ICMS a ser excluído da base PIS/COFINS é o Destacado na Nota Fiscal.
CNI requer ao STF julgamento dos embargos, com quórum completo sobre exclusão do ICMS do PIS/COFINS.
Com o caixa em baixa as empresas buscam créditos da exclusão do ICMS do PIS/COFINS.
1ª TURMA DO STF DECIDE QUE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS E DA COFINS ABRANGE A LEI Nº 12.973/14.
PIS/COFINS PAGOS A MAIOR NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEVE SER DEVOLVIDO, STF.
STF não deve modular os efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins.
TRF3 EXCLUI ICMS, ICMS-ST E ISS DESTACADO NA NF DA BASE DO PIS/COFINS MESMO DEPOIS DA LEI 12.973/14
Fazenda Pública é multada pela 1ª Turma do STF em processos sobre ICMS/PIS/COFINS
TRF da 1ª Região cancela sentenças desfavoráveis aos Contribuintes do ICMS/Base Cálculo PIS/COFINS.